Descrição do Serviço
Licença concedida ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta e enteado, ou dependência que conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial, pelo prazo de até 2 (dois) anos.
- Relatório ou laudo médico que conste:
- a dependência ou limitação do paciente,
- a administração de medicamentos,
- os cuidados com a higiene e alimentação,
- tempo necessário de afastamento.
- RG ou CNH do familiar
- Comprovante de endereço do servidor e do familiar
- Declaração de ciência e concordância da chefia imediata e do Secretário da pasta.